A exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins passa a ser prevista na Lei nº 14.592, publicada ontem, dia 30 de maio, no Diário Oficial. A medida tem como objetivo tentar reduzir a conta bilionária gerada com o julgamento da chamada “tese do século”, em que o imposto estadual foi retirado da base de cálculo das duas contribuições.

Em entrevista à jornalista Beatriz Olivon, publicada hoje no Valor Econômico, nosso sócio Leandro Bettini avalia que o assunto pode gerar um contencioso expressivo como o da “tese do século”. Confira abaixo detalhes de sua análise e acesse a matéria completa.