Fernanda Burle comenta ao JOTA sobre proposta do novo Código Civil e investimentos estrangeiros

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• Fernanda Burle

A proposta do novo Código Civil prevê que sociedades estrangeiras passem a depender de autorização prévia do Poder Executivo para participar do capital de empresas brasileiras, na condição de sócias ou acionistas. Caso aprovada, a medida poderá reduzir o fluxo anual de investimento estrangeiro direto (IED) entre 2,5% e 7,5%, o que representa uma queda estimada de R$ 9,4 bilhões a R$ 28,3 bilhões por ano.

A mudança também pode comprometer a atração de capital para setores estratégicos da economia brasileira, especialmente aqueles que dependem de investimentos de longo prazo e de um ambiente regulatório estável, como serviços, indústria, agropecuária e mineração.

Em entrevista ao JOTA, nossa sócia Fernanda Burle afirma que: “Se essa autorização prévia passar a ser exigida para investimentos na condição de sócia ou acionista, haverá uma grande insegurança jurídica para as empresas, porque elas não vão querer depender da discricionariedade do Poder Executivo para investir no país”. Fernanda ressalta, ainda, que a alteração tende a fechar o Brasil para investimentos estrangeiros.

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