Nosso sócio Leandro Bettini falou ao JOTA sobre as propostas de súmula que serão analisadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Serão 15 enunciados em votação, incluindo temas como a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores e a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Além disso, há propostas que, se aprovadas, seriam positivas aos contribuintes, como a incidência de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre “insumos do insumo”, reconhecendo uma posição já consolidada no Carf.
Caso aprovadas, essas súmulas terão um significativo impacto para os contribuintes e para os casos tributários em discussão.
Confira a matéria completa no site do JOTA.
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