Ana Carolina Castro participa da cerimônia que sanciona a Reforma Tributária

Ontem (16), nossa sócia Ana Carolina Castro participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da Lei Complementar n° 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, que marca um momento histórico para o sistema econômico brasileiro.

Entre muitas alterações, a nova lei introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), trazendo o modelo do IVA ao Brasil e alinhando o país às práticas globais mais modernas de tributação.

A nova lei foi sancionada parcialmente, com vetos de alguns dispositivos que serão submetidos à avaliação do Congresso Nacional para manutenção ou rejeição.

No MJAB, seguimos acompanhando e contribuindo para as discussões que definem o futuro jurídico e econômico do país. Fique de olho! Em breve, publicaremos uma análise detalhada sobre os principais aspectos dessa nova legislação.