Andresa Sena analisa, no Migalhas, a extensão da responsabilidade solidária de empresas em grupos econômicos à luz da Lei Anticorrupção e do REsp 2.016.190/SP

A responsabilização de empresas por atos ilícitos no âmbito da Lei Anticorrupção tem ganhado novos contornos no Superior Tribunal de Justiça, especialmente no que se refere à extensão da responsabilidade solidária em grupos econômicos.

Em artigo publicado no Migalhas, nossa sócia Andresa Sena analisa o tema a partir do julgamento do REsp 2.016.190/SP, abordando a interpretação do art. 4º, § 2º, da Lei nº 12.846/13, o debate sobre a autonomia da responsabilidade solidária, as teses em confronto entre empresas e Ministério Público e as possíveis repercussões para governança, compliance e gestão de riscos.

Clique aqui e acesse o artigo completo.