Rafael Barreto comenta ao JOTA o papel do legal advocacy e sua importância para o fortalecimento das políticas públicas

Em democracias, a mudança não acontece sozinha: exige participação, diálogo e ação coletiva. Em artigo publicado pelo Jota, nosso sócio Rafael Barreto faz uma distinção entre grupos de pressão, lobby, relações governamentais, advocacy e legal advocacy como conceitos fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas.

O legal advocacy, foco de atuação do MJAB, consiste na defesa de interesses por meio do mandato representativo de advogado, dentro dos limites constitucionais e das normas éticas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de uma atuação técnica e institucional, baseada no direito, na argumentação jurídica e na transparência.

Advogados exercem papel fundamental na construção e no aprimoramento das normas, na qualificação das decisões públicas e no fortalecimento das instituições.

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