PGFN acorda suspensão de execução enquanto negocia com devedor

• Autores:
• Alan Viana

Uma empresa negociou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para suspender cobranças tributárias enquanto busca negociar o pagamento devido. O acordo permite a suspensão de execuções fiscais em andamento. Segundo especialistas ouvidos pelo Valor Econômico, esta é a primeira vez que a PGFN autoriza tal medida, considerada uma exceção na lei de transação tributária.
Em entrevista ao jornal, nosso sócio Alan Viana ressalta a necessidade de acordo entre as partes para suspender o processo em curso e iniciar as negociações, especialmente em casos mais graves.