Andresa Sena comenta ao Migalhas sobre a regulamentação do filtro de relevância no STJ

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• Andresa Sena

Nossa sócia Andresa Sena foi uma das especialistas entrevistadas pelo Migalhas para analisar a regulamentação do filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sancionada ontem (4).

A matéria reúne importantes nomes do processo civil brasileiro, entre eles Fernando Gajardoni e Teresa Arruda Alvim, para discutir os impactos da nova sistemática e seus reflexos sobre o acesso ao STJ e a função da Corte na uniformização da interpretação da legislação federal.

Na entrevista, Andresa destaca que, embora seja legítima a preocupação de que o filtro impeça o exame de recursos relevantes para as partes, a mudança representa uma redefinição do papel institucional do STJ. Segundo ela, a tendência é que o Tribunal concentre sua atuação em controvérsias capazes de produzir impactos jurídicos, econômicos, políticos ou sociais que ultrapassem os interesses do caso concreto.

Nossa sócia também ressalta que os números demonstram que o novo mecanismo tende menos a criar uma nova barreira de acesso e mais a conferir racionalidade e transparência a uma seleção que na prática, já vinha sendo realizada pela Corte.

Confira a entrevista completa de Andresa e as análises dos demais especialistas.