Em entrevista ao JOTA, Andresa Sena comenta os impactos do filtro de relevância no STJ

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• Andresa Sena

A aprovação do PL 3.085/2026 pela Câmara dos Deputados representa um avanço na regulamentação do filtro de relevância para os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta busca fortalecer o papel da Corte na uniformização da interpretação da legislação federal, direcionando sua atuação para questões que ultrapassem os interesses das partes e apresentem relevância econômica, política, social ou jurídica.

Embora o projeto traga maior segurança jurídica ao disciplinar o instituto previsto na Emenda Constitucional nº 125/2022, sua aplicação prática ainda levanta importantes questionamentos entre especialistas.

Em entrevista ao JOTA, nossa sócia Andresa Sena destaca que ainda há incertezas sobre a operacionalização do novo mecanismo.
O projeto segue agora para sanção presidencial e deverá produzir impactos relevantes na dinâmica dos recursos especiais e na consolidação do sistema de precedentes.

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