MJAB representou o Banco Nacional na conciliação que possibilitou a conclusão do processo histórico de liquidação extrajudicial

O MJAB representou o Banco Nacional na conciliação que possibilitou a quitação dos débitos do Proer e, como consequência, a conclusão do processo de liquidação extrajudicial da instituição financeira iniciada em 1996.

A conciliação foi conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU). Vários órgãos da administração pública federal participaram do procedimento de conciliação – que envolveu a quitação dos débitos do banco, por um lado, e, de outro, a quitação das dívidas da União com o FCVS. Entre as instituições que fizeram parte da conciliação estão o Banco Central, a Controladoria-Geral da União, o Tesouro Nacional, o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica Federal.

A conciliação permitiu a conclusão histórica de uma grande política pública que fortaleceu o setor financeiro, tornando-o mais protegido e moderno.

Esse marco histórico reforça também a eficácia da resolução alternativa de conflitos envolvendo o setor privado e a União.