Voto de desempate no Carf eleva ganho da União, mas contribuinte continua mais vitorioso

Os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decididos pelo chamado voto de qualidade, recriado em 2023, ajudaram a elevar as receitas da União no ano passado, demonstrou a Folha de S. Paulo.

Pela regra do voto de qualidade, os julgamentos que terminam em empate são decididos pelo voto de um representante da Fazenda.

Entrevistado pelo jornal, nosso sócio Leandro Bettini apontou que o foco do Carf em casos de maior valor, durante o ano de 2024, deve fazer o volume financeiro das decisões pró-União aumentar.

“A história, estudos acadêmicos e dados indicam que processos de maior montante são mais intrincados e tendem a resultar em decisões disputadas e impasses. Com o voto de qualidade, as decisões tendem a ser majoritariamente favoráveis à Fazenda Pública”, afirmou.