Política de privacidade

O MJ Alves, Burle e Viana Advogados (“MJAB”, “Escritório” ou “nós”) valoriza, respeita e zela pela segurança e privacidade dos seus dados pessoais recebidos. Estamos comprometidos com a conscientização dos usuários do nosso site, colaboradores, visitantes, clientes e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos que são relacionados aos clientes do MJAB (“Titular de Dados” ou “Titular”) em relação aos dados pessoais tratados pelo Escritório.

Nós seguimos um rigoroso código de conduta e ética profissional que representa a missão, a visão e os valores que conduzem nossos trabalhos. É neste sentido que esta política vem proporcionar a você o claro entendimento de como o MJAB trata os seus dados pessoais.

1. Controle dos Dados Pessoais

O Escritório será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o controlador é a quem compete as decisões acerca do tratamento de dados pessoais. Sendo “dados pessoais” toda aquela informação que identifique você como um indivíduo, seu nome, endereço, e-mail, telefone, CPF, dentre outras.

2. Tipo de Dados Pessoais e informações tratadas

O Escritório coleta apenas informações fornecidas para a execução dos seus serviços ou conforme estabelecido nesta Política de Privacidade. São estes:

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo, data de nascimento, cópias e dados de documentos de identificação (CNH, OAB, Passaporte, RG, CPF), endereço de e-mail e número de telefone;
• Dados acadêmicos e profissionais: local onde trabalha, profissão, cargo e escolaridade.

Se você é um de nossos clientes, no âmbito da prestação de serviços jurídicos, o Escritório poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo de outros envolvidos em um determinado caso ou projeto (por exemplo, a outra parte em um processo judicial ou contrato).

Além dos exemplos já citados, poderemos tratar de dados pessoais, tais como: posses, créditos, histórico de transações, informações financeiras, remunerações, certidões publicamente emitidas contendo dados pessoais e empréstimos.

Os dados pessoais podem ser coletados pelo MJAB de diversas formas, eles podem ser obtidos diretamente com o Titular dos Dados, com alguém relacionado ao Titular de Dados (a empresa em que trabalha, por exemplo) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, de qual dado ou a quem diga respeito, o tramento deste será regido estritamente por esta Política de Privacidade.

3. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Como regra geral, tratamos os dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
• Atuação em defesa dos interesses dos nossos clientes em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou inquéritos;
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral; além de
• Representação dos clientes perante terceiros, inclusive autoridades governamentais;
• Atuações pro bono;
• Realização de treinamentos;
• Análise de novos produtos, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de respostas a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

O Escritório poderá utilizar seus Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante visando manter a relação com nossos clientes, colaboradores e visitantes, por meio do envio de publicações, comunicados institucionais, boletins, materiais relativos a eventos, convites, pesquisas e feedbacks.

Por fim, caso você seja cliente pessoa natural ou representante de cliente pessoa jurídica, o MJAB, poderá tratar seus Dados Pessoais para fins de celebração de contrato com o Escritório, cobrança, faturamento e envio de informações exigidas pelas autoridades governamentais competentes.

4. Compartilhamento de Dados e Transferência para fora do Brasil

O MJAB poderá compartilhar e transferir seus dados pessoais para prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo MJAB, sempre adotaremos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.

O Escritório poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros da seguinte forma:

• Comunicações para prestação de serviços jurídicos a correspondentes, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, instituições financeiras e peritos e tradutores;
• Autoridades Governamentais;
• Publicações Jurídicas Nacionais e Internacionais; e
• Provedores de software e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias.

5. Segurança

O MJAB tem o compromisso me manter os seus Dados Pessoais seguros. Para isto, o Escritório emprega sistemas de segurança, procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adotando as melhores práticas aplicadas no mercado para proteger seus Dados Pessoais.

6. Sites de Terceiros

No âmbito da prestação de serviços ou do relacionamento com você, poderemos fornecer links para outros sites na internet. Neste caso, o Escritório não se responsabiliza por estes sites e conteúdos. Também não compartilhamos, subscrevemos, monitoramos, validamos ou aceitos a forma como estes sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem seus Dados Pessoais. Para tal, recomendamos que consulte também as respectivas políticas de privacidade de tais sites e organizações.

7. Correção, atualização e exclusão de Dados Pessoais

O MJAB sempre fornecerá a você a possibilidade de garantir que seus Dados Pessoais estejam atualizados e precisos. Conforme permitido pela legislação aplicável, você poderá solicitar correção, atualização e exclusão dos seus Dados Pessoais.

Nós armazenaremos e manteremos seus Dados Pessoais: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento dos Dados Pessoais; (iii) pelo tempo necessário a preservar o interesse do MJAB, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de diretos do Escritório em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para estas solicitações, você deverá enviar um e-mail para para o endereço eletrônico dpo@mjab.adv.br e nós empregaremos os esforços necessários para atender o seu pedido.

O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os Dados Pessoais do Titular de Dados foram coletados for alcançada;
• Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, guardadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ou na presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8. Contato

Nos colocamos à disposição para o tratamento de dúvidas, preocupações e sugestões acerca dessa Política de Privacidade, para tal envie um e-mail para nosso Encarregado, por meio do endereço dpo@mjab.adv.br.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita nosso website. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

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