A iminente introdução da arbitragem tributária no Brasil

Nossos sócios, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, são coautores do artigo “A iminente introdução da arbitragem tributária no Brasil,” publicado na Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, n. 130, de julho e agosto de 2024.

A revista, dirigida por Oswaldo Othon Filho, compila, bimestralmente, doutrina e jurisprudência em Direito Tributário, com artigos de especialistas de renome na área, e é publicada pela Editora Fórum.

O artigo, de autoria de nossos sócios, trata do Projeto de Lei nº 2.486/2022, elaborado pela Comissão de Juristas que versa sobre a arbitragem tributária. O projeto está em estágio avançado e conta com o apoio da maior parte da comunidade acadêmica. Ao abordar aspectos relevantes previstos no texto, como o sistema multiportas, os autores avaliam que a aprovação dessa proposta representa um passo significativo para o processo tributário brasileiro.

Parabenizamos os sócios pela publicação, que contribui para o desenvolvimento da doutrina sobre a arbitragem tributária no Brasil.

Convidamos todos a aprofundarem-se nesse e em outros temas de relevância para o Direito Tributário no periódico: https://divulgacao.editoraforum.com.br/revista-rfdt