Setor farmacêutico – CMED discute adequação de preços à Reforma Tributária

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) iniciou tratativas com o setor farmacêutico para preparar a adaptação dos preços de medicamentos ao novo regime tributário, que será implementado no contexto da Reforma Tributária.

A CMED promoveu encontro online com representantes da indústria farmacêutica para discutir a adequação das empresas a esse novo sistema. Durante a reunião, a Secretaria-Executiva da Câmara apresentou o cronograma previsto para ajuste dos preços ao novo cenário.

A CMED também solicitou que entidades representativas do setor encaminhem, até agosto, uma lista prévia de medicamentos que poderão ser contemplados com isenção integral de alíquota. A medida busca organizar, com antecedência, a aplicação das regras específicas previstas para medicamentos no novo regime.

Segundo o cronograma apresentado, a aprovação do novo modelo pela CMED está prevista para julho, com início dos testes sistêmicos em agosto. Entre setembro e dezembro de 2026, devem ocorrer ajustes operacionais e suporte às empresas farmacêuticas para adaptação à nova tributação. A transição e aplicação da nova norma devem começar em janeiro de 2027.

Na reunião, representantes do setor farmacêutico apresentaram dúvidas sobre os cálculos de precificação decorrentes da mudança tributária. Pelo novo regime, a maior parte dos medicamentos deverá contar com redução de 60% das alíquotas aplicáveis, enquanto outro grupo poderá ser beneficiado com alíquota zero, especialmente medicamentos essenciais, voltados a doenças graves ou de uso contínuo.

A Reforma Tributária prevê a substituição de tributos como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos tributos sobre o consumo, como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. A implementação ocorrerá de forma gradual, com período de testes, ajustes de sistemas e adaptação operacional pelas empresas.

Insight MJAB

A movimentação da CMED evidencia que a reforma tributária terá efeitos relevantes sobre setores regulados, especialmente aqueles em que a formação de preços depende de regras específicas e acompanhamento estatal, como é o caso do mercado farmacêutico.

O ponto central será compatibilizar o novo regime de tributação sobre o consumo com a política de regulação de preços de medicamentos. A redução de alíquotas ou eventual aplicação de alíquota zero não produz efeitos automáticos e simples sobre o preço final, especialmente em um setor marcado por cadeias complexas, margens reguladas, diferentes categorias de produtos e forte sensibilidade social.

Para as empresas farmacêuticas, a adaptação exigirá atenção aos novos critérios de precificação, revisão de sistemas, atualização de bases fiscais e acompanhamento das listas de medicamentos sujeitos a redução ou isenção de alíquota. Também será importante documentar os impactos tributários e regulatórios da transição, especialmente em caso de dúvidas sobre enquadramento de produtos ou repasse de efeitos econômicos aos preços.

Do ponto de vista prático, o cronograma apresentado pela CMED indica que a agenda de implementação da reforma tributária já começa a produzir efeitos concretos sobre setores específicos. Empresas que se anteciparem aos testes sistêmicos, à revisão de preços e à adequação de seus controles internos estarão melhor posicionadas para enfrentar a transição com menor risco regulatório e operacional.