Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDT
ano 18 – n. 108 | novembro/dezembro – 2020
Artigo: Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de
contribuição extraordinária (arts. 1º e 11 da EC 103/2019)
Autor
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Mestre em Direito. Professor de Direito Tributário e de Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Ex-Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial (aposentado). Advogado e parecerista. Diretor científico fundador da “Revista Fórum de Direito Tributário”.
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